Termos de Uso

1. Quem somos

O AntPass é uma plataforma de gestão de eventos e venda de ingressos. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Sua conta

Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança e por todas as atividades realizadas na sua organização. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3. Uso da plataforma

Você concorda em usar o AntPass apenas para fins lícitos, fornecendo informações verdadeiras sobre seus eventos e ingressos. Não é permitido publicar eventos fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

4. Assinatura e taxas

O uso do AntPass não tem mensalidade. A plataforma cobra uma taxa de serviço de 10% sobre o valor de cada ingresso pago, com mínimo de R$ 1,50 por ingresso; ingressos gratuitos não pagam taxa. O organizador escolhe, ao configurar o evento, se essa taxa é repassada ao comprador no momento da compra ou absorvida pelo organizador e descontada do valor recebido.

5. Organizador: quando e como recebe

As vendas no Pix são repassadas automaticamente cinco dias após o fim do evento. Nas vendas no cartão, o repasse respeita também a liberação do pagamento em D+30: trinta dias após a confirmação da compra. Vale o prazo que terminar por último. Antecipações também respeitam a liberação do cartão.

O repasse é enviado por Pix para a chave cadastrada pelo organizador. Mantenha essa chave válida e atualizada. A tarifa do envio Pix é paga pela AntPass: o organizador recebe o valor cheio do repasse, após as taxas de serviço e débitos aplicáveis. Valores menores que R$ 1,00 ficam acumulados para o próximo ciclo.

6. Comprador: reembolso integral

O comprador pode pedir o reembolso integral, incluindo a taxa de serviço, em Meus ingressos até sete dias após a compra e até 48 horas antes do início do evento, desde que nenhum ingresso do pedido tenha sido usado. Se o organizador cancelar o evento, o reembolso é integral, com a taxa, a qualquer momento. Um evento já realizado não pode ser cancelado. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento.

7. Organizador: reembolsos e contestações

Fora dos casos de arrependimento e cancelamento do evento, o organizador decide se concede reembolso. A AbacatePay faz somente reembolso integral: o comprador recebe tudo que pagou e a taxa de serviço da AntPass é debitada do organizador, mantendo a remuneração da plataforma.

Se o valor da venda já estiver em um repasse agendado, em processamento ou pago, o reembolso só será feito quando o saldo a receber da organização cobrir o débito. Esse débito é descontado do próximo repasse. Sem saldo suficiente, o organizador deve devolver diretamente ao comprador ou aguardar saldo de novas vendas.

Chargeback, contestação de cartão e MED do Pix são de responsabilidade do organizador. Os valores são debitados da organização e descontados dos próximos repasses. Com saldo negativo, os repasses ficam travados até a compensação com novas vendas. Repasses também podem ficar em revisão quando houver chave inválida, saldo indisponível no provedor ou resultado de envio não confirmado.

8. Cancelamento da conta

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.

9. Limitação de responsabilidade

O AntPass atua como intermediador entre organizadores e participantes. Não nos responsabilizamos pela realização, qualidade ou cancelamento de eventos organizados por terceiros na plataforma.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].